sexta-feira, 29 de junho de 2018

"Nunca vi nada tão imoral"

Claudio Lembo


'Nunca vi nada tão imoral', diz Cláudio Lembo sobre perseguição judicial a Lula


Redação RBD
São Paulo – Falando do panorama político do país, o advogado e ex-governador de São Paulo Claudio Lembo afirmou, em evento realizado na quinta-feira (28) em São Paulo, que jamais viu situação de afronta à Constituição como na atualidade. “Estamos vivendo a pior fase da vida política do Brasil. É uma democracia frágil, de fachada. Vivemos uma grande farsa”, afirmou, no debate “Capacidade Eleitoral Passiva, Lei da Ficha Limpa e a Vontade Popular”, promovido pelo escritório Aragão e Ferraro Advogados e o Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo.
“Já vivi situações muito difíceis, como na ditadura, mas nunca vi nada tão imoral”, acrescentou Lembo, no debate que reuniu juristas, professores e advogados.
Por usa vez, o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello defendeu o direito de o povo brasileiro votar no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Fraudar, impedir, dificultar a candidatura de Lula seria uma aberração. O povo quer Lula. Não é nenhum outro. Alguém tem dúvida em relação a isso, em face às pesquisas, que são pesquisas absolutamente insuspeitas?
Diante do grave quadro de violação às Leis e à Constituição, Cláudio Lembo disse que a única forma para se superar a crise é a “movimentação social”. “Mas como, se os meios de comunicação estão nas mãos dos Três Poderes?. O Poder Judiciário tornou-se um instrumento político”, questionou.
Lembo afirmou ser “ingenuidade” que, nesse cenário, se possa acreditar que a Constituição Federal sairá vencedora e Lula possa ser candidato. “Não vejo como, nesse momento, se possa conseguir no Judiciário que Lula seja candidato. A inveja da minoria branca é imensa. Não há como tirá-lo de Curitiba. Confesso a minha profunda angústia”, afirmou. 
Pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quinta-feira (28) mostrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na liderança, com 33% das intenções de voto, seguido por Jair Bolsonaro (PSL), com 15%, e Marina Silva (Rede), com 7%. Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB) aparecem com 4%.
Onde:

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/06/nunca-vi-nada-tao-imoral-diz-claudio-lembo-sobre-perseguicao-judicial-a-lula

quarta-feira, 27 de junho de 2018

O epicentro do golpe

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil


Para ex-presidente da Petrobras, política brasileira para o pré-sal contrariou interesses e motivou golpe



Gabrielli: governo Lula/Dilma era 'pedra no sapato' norte-americano



Para ex-presidente da Petrobras, Brasil envolveu-se em uma disputa geopolítica e golpe ajudou a destruir um projeto nacional. Ele não nega corrupção, mas lembra que ninguém do PT foi envolvido

por Vitor Nuzzi, da RBA

São Paulo – No centro de uma disputa geopolítica entre China e Estados Unidos, como diz o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, o Brasil tornou-se uma "pedra no sapato" norte-americano com sua política para o pré-sal, privilegiando a economia nacional. "Acho que o golpe de 2016 tem tudo a ver com a desmontagem desse sistema de acesso ao petróleo brasileiro", afirmou Gabrielli, durante debate promovido pelo ex-ministro Carlos Gabas e realizado na noite de terça-feira (26) no Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Segundo Gabrielli, o Brasil entrou no "radar" mundial em 2007, com a descoberta do pré-sal, fazendo com que o país figurasse entre aqueles com maior possibilidade de aumentar sua produção na década seguinte. Mas houve um "problema", do ponto de vista estrangeiro, conforme a análise do ex-presidente da Petrobras: uma alteração legal, em 2010, que manteve a Petrobras no centro do processo, dando ao Estado uma parcela maior da renda do petróleo e montando uma política de conteúdo nacional, a fim de impulsionar a indústria naval e de equipamentos, e direcionando recursos para áreas como saúde e educação.

Seria isso, acrescenta Gabrielli, que determinaria a velocidade das novas áreas de petróleo. "Em função do desenvolvimento da indústria no Brasil e não das necessidades do mercado norte-americano. Esse modelo não adequava-se aos interesses estratégicos de médio e longo prazo dos Estados Unidos. Do ponto de vista lógico, o governo Lula/Dilma era uma pedra no sapato."

Outros fatores estavam em jogo: a China, por exemplo, que passa a investir em áreas produtoras de petróleo e é hoje o maior sócio da Petrobras no pré-sal. E há também a Rússia – Gabrielli lembra o presidente Vladimir Putin é petroleiro de origem –, que passa a ter política ativa em países como Síria e Irá. "As grandes potências do mundo hoje se movem em torno do petróleo e gás." Ele observa ainda que, no período 2007/08, o governo norte-americano reativa a Quarta Frota no Atlântico Sul. 

"Nada do que nós temos hoje, até a produção agrícola, vive sem petróleo. Isso é o que dá ao petróleo uma característica especial de ser um produto estratégico. É um produto cujo acesso faz guerra, corrupção, derrubada de governo, mudança na geopolítica. E até agora, de uso insubstituível no curto e no médio prazo", afirma Gabrielli, acrescentando que as decisões são sempre de longo prazo, já que o intervalo entre descoberta e produção efetiva fica em torno de seis anos. "E existem riscos na indústria do petróleo. Você pode não achar. A maior parte das empresas tem como objetivo ter acesso às áreas onde pode achar. Esse movimento é não só econômico, como essencialmente político", disse o ex-presidente da estatal brasileira.

Ele também comentou a ocorrência de corrupção na própria Petrobras, calculada em R$ 6 bilhões. "Está registrado no balanço. Como a Petrobras chegou a esse cálculo? Aplicou 3% sobre todos os contratos assinados pelos corruptos confessos da empresa", comentou Gabrielli, referindo-se ao período 2004-20014. Um valor aproximado de US$ 1,5 bilhão. "É muito dinheiro, mas sabe quanto a Petrobras fatura por ano? R$ 380 bilhões." Assim, embora seja grave e necessite de punição, a corrupção teria, segundo o ex-presidente, correspondido a aproximadamente 0,5% do faturamento nesse período.

"O fato é que a corrupção foi grande. Mas, como eu disse, para a escala do projeto, era relativamente pequeno esse comportamento. E do ponto de vista das pessoas da Petrobras, também", afirmou Gabrielli, calculando em 10 o número de pessoas envolvidas no alto escalão, em um total de 100. E daqueles "caracterizadamente petistas", como ele próprio, o ex-presidente José Eduardo Dutra, Guilherme Estrela, Ildo Sauer, Graça Foster, "nenhum está envolvido em em nenhum caso da Lava Jato". 

"A ideia de que há um antro de corrupção na Petrobras, que tem o PT como epicentro, foi uma construção política de extrema importância para desestruturar o governo Dilma, o nosso governo", frisou o ex-presidente da empresa. A campanha, inclusive na mídia, teve "papel fundamental na destruição da política, na desconstrução de um projeto nacional". Depois de 2016, diz ele, "os golpes de desmontagem foram rapidíssimos, estamos cada vez mais dependentes da situação internacional".


Projetos e resistência

Uma situação bastante diferente de poucos anos atrás, quando a indústria naval cresceu e o Brasil queria construir 29 sondas de perfuração. Para comparar, Gabrielli diz que na época a frota mundial desse tipo de sondas era de 100. "A Petrobras queria fazer 29, em cinco anos, no Brasil, construindo cinco estaleiros. Isso criou um problema grave, porque as empresas fretadoras de sondas foram contra. Aumentando em um terço o número de sondas, o preço ia cair. Os estaleiros estabelecidos também eram contra."

"Além disso, tivemos a ousadia de tentar fazer cinco novas refinarias", acrescenta o ex-presidente da Petrobras. "Entramos fortemente na petroquímico, no biodiesel, entramos como sócios em usina de açúcar para produzir etanol, ampliamos a produção de fertilizantes, a capacidade de geração de energia elétrica. Portanto, criamos um complexo com impacto gigantesco no PIB brasileiro. Evidente que afetou muitos interesses. E, também, despertou grandes apetites, digamos, ilegítimos entre atores que atuavam num mercado que estava extremamente aquecido."

A situação atual, segundo ele, "fecha claramente com os interesses geopolíticos dos Estados Unidos, em disputa com a China e com a Rússia, mas sem nada a ver com os interesses do nosso povo". Para Gabrielli, os fenômenos de corrupção foram "potencializados", transformando um problema policial em político: "Só interessa à desmontagem dos governos progressistas e aos governos autoritários".

Com a presença de Selma Rocha, da Fundação Perseu Abramo, e do advogado e ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, este foi o segundo debate promovido por Gabas, ex-ministro da Previdência e pré-candidato a deputado federal. O primeiro teve a participação da ex-presidenta Dilma Rousseff, no dia 14, e o próximo será com o jornalista Paulo Henrique Amorim. "A tradução do golpe é uma degradação das políticas sociais, da vida das pessoas. A vida real está pior", disse Gabas.


Onde:

http://www.redebrasilatual.com.br/economia/2018/06/gabrielli-governo-lula-dilma-era-pedra-no-sapato-norte-americano

quarta-feira, 20 de junho de 2018

Quem vai pagar pelo dano a Gleisi?




Gleisi é inocente. E quem paga pelo que se fez a ela?

Fernando Brito

Minutos atrás, como se antecipava no post anterior, o voto de Ricardo Lewandowski consumou o julgamento da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.
Foi absolvida, por unanimidade, das acusações de corrupção e de lavagem de dinheiro, embora Edson Fachin, acompanhado por Celso de Mello, tenha tentado fazer um arranjo para incriminá-la por “caixa-dois” eleitoral.
E, por isso, a mídia vá dizer que ela foi absolvida por 3 a 2, quando todos os 5 ministros reconheceram (dois a contragosto) que não havia nenhum dos dos crimes que lhe foram imputados.
Infelizmente, não se pode chamar a isso uma vitória da Justiça.
É, antes, uma condenação de um sistema policial-judicial que, impunemente e por mais de três anos, enxovalhou a reputação de uma pessoa contra a qual nada se tinha além dos depoimentos dos dedo-duros de Sérgio Moro, que falam e acusam, como todos sabem, de acordo com a vontade dos lavajateiros.
Quem é que irá restituir o que essa mulher e sua família passaram? Quem vai devolver os sobressaltos e humilhações a que a histeria udenista os infernizaram?
A máquina de moer reputações engasgou na hora de devorar Gleisi, mas continua funcionando a todo o vapor.
Mesmo quando ocorre, como se passou com ela, a demonstração de que não há provas, chegamos ao ponto de que dois ministros fazem um malabarismo antijurídico para que, afinal, a alguma coisa se possa condená-la, apenas porque “o Direito da Lava Jato” não admite que possa estar investindo contra inocentes, porque são todos “ideologicamente culpados”.
Vai custar até que se desmonte esta máquina perversa e, com toda a sinceridade, não de deve ser muito otimista quanto ao julgamento dos recursos pela mesma Segunda Turma do STF, marcado para terça-feira.
Fez-se um pingo de Justiça a Gleisi, verdade que depois de muitas injustiças. Mas contra Lula ainda há um oceano do mal a cruzar-se até que se restabeleça a verdade.
Onde:
http://www.tijolaco.com.br/blog/gleisi-e-inocente-e-quem-paga-pelo-que-se-fez-ela/

segunda-feira, 18 de junho de 2018

Direito 4.0

Charge de Aroeira

Direito 4.0 produz delações ilícitas e conduções inconstitucionais

Como a lei é a arma de combate à corrupção, violá-la é uma forma de corromper o combate à corrupção.”
(Janio de Freitas, Folha de S.Paulo, 17/6/2018)
O cenário do Direito brasileiro é o da Batalha de Pirro: em 280 a.C., o Rei Pirro, depois de vencer uma batalha, disse, respondendo a um indivíduo que lhe demonstrou alegria pela vitória: "Mais uma vitória como essa e estarei arruinado completamente". E disse isso apontando para o que restou de suas tropas.
Metaforicamente, é o que se pode dizer do Brasil, depois do impeachmentfeito à fórceps (é eufemismo), intervenção militar fracassada no Rio, prejuízo de operações como a carne fraca, greve dos caminhoneiros, que foi um desastre para a economia (Petrobras quase quebrou o que restou das tropas pirróticas), ponderação usada pelo Judiciário como katchanga real, população carcerária aumentando dia a dia sem que isso resolva coisa nenhuma (e isso que o sistema carcerário foi “declarado” inconstitucional por ECI), decisões judiciais tomadas pela vontade pessoal do juiz, gente defendendo esterilização de pobres, juiz Moro sendo Moro, Dallagnoll prometendo um vídeo semanal nas eleições, TRF-4 “decidindo” que o MPF não necessita ser isento, governo batendo cabeça no STF sobre MP do próprio governo, discussão sobre auxílio-moradia que vira conciliação (o Brasil é o rei da conciliação), com o autor se passando para o lado dos conciliandos e assim por diante (acrescentaria o elenco de ilicitudes delineadas por Janio de Freitas na Folha deste domingo (17/6): TRF-4 aceitou arbitrariedades de Moro, CNJ concedeu imunidade às violações de praticadas por Moro, o STJ e o STF substituíram a lei pelo agrado à opinião pública e o dever pela sujeição, além do direito paralelo criado por Moro e Dallagnol, tudo absorvido pelo TRF-4 — a lista é bem mais longa, é claro).
Impressiona que alguns ministros que votaram pela inconstitucionalidade das conduções pedissem desculpas por votar assim, deixando claro que com isso não estavam coadunando com a impunidade. Ou seja: cumprir a CF passou a exigir desculpas. Chegamos ao ponto em que cumprir a legalidade passou a ser um ato revolucionário, subversivo. Conceder HC — o remédio heroico — passou a ser motivo de vaia.
Enfim, o que descrevi acima é só uma nesga do cenário tipo Pirro, produto desse “novo” olhar sobre o Direito, no qual a moral e a política valem mais do que o Direito, que tem sido vencido diariamente. E quem vence? Pois é. Mais vitórias desse tipo e afundaremos mais ainda. Pirro vence. E ao vencer, perde. Por isso o lamento do Rei Pirro.
Ou não foi pirrôtica a vitória dos juízes, MP e tribunais que apostaram nas conduções coercitivas contra a lei e a CF? Milhares de pessoas — Brasil afora — foram conduzidas e condenadas. Quem ressarce o prejuízo? São lícitos os depoimentos prestados sob vara? Incrível. O STF teve que dizer — e o fez por 6x5 — que onde estava escrito x deve ser lido x. Alvíssaras. Como sou um ortodoxo da interpretação constitucional, permito-me dizer: na democracia, é sonho de qualquer cidadão que “x” seja “x” (a menos que x seja inconstitucional e coisas do gênero). Depois de uma luta epistemo-fraticida, o STF por pouco não diz que uma garantia vinda da ditadura Vargas não tem guarida na Constituição de hoje. Por pouco, muito pouco, pouco mesmo, como dizia o narrador de futebol.
De todo modo, juntando os casos e os cacos, dos dois lados a vitória foi de Pirro: os que acharam que ganhariam e prenderam tanta gente — sim, porque conduzir à força é prender — e, agora, os que ganharam e não podem recuperar o prejuízo. Ou seja, os presos conduzidos à força ganharam, mas, infelizmente, não levaram. Porque já tinham sido conduzidos. O estrago já estava feito. Mais uma vitória como essa e... Bem, você sabe.
Nesse cenário de Pirro, parece que já não há novidade em afirmar que o modelo de delação premiada idealizada na "lava jato" faz água de há muito. Aos poucos, as absolvições começam a acontecer. Por uma razão simples: depoimento de delator, desacompanhado de prova concreta, nada vale. Por exemplo, o doleiro Alberto Youssef, hour concours no ramo delacional, em uma de suas delações — falo do caso da senadora Gleisi e do ex-ministro Paulo Bernardo (e poderia falar de tantos já julgados pelo STF em que ficou claro o limite do que diz um delator) — chega a dar quatro, sim, incríveis quatro versões sobre o que delatou. Isso também aparece — e por coincidência é o mesmo delator — em um caso envolvendo um senador. Afinal, o que é um fato? O que é um fenômeno? É possível relatar o mesmo fato de vários modos diferentes? Um delator pode dizer qualquer coisa sobre qualquer coisa? Ou o delator tem a prerrogativa da pós-verdade só produz narrativas?
Sempre fico com uma pulga atrás da orelha quando um delator diz: entreguei R$ 40 milhões (é um exemplo) para fulano. Eu penso: mas ninguém lhe pergunta como ele fez isso? Mandou um motoboy? Mandou para um banco? Mandou para o exterior? E se entregou em cash, como ele arrumou esse ervanário, se qualquer retirada de banco acima de R$ 10 mil exige burocracia? Enfim, criou-se um mundo de ficções.
Tenho insistido na tese (ver aqui) de que devemos exigir evidências científicas das decisões dos tribunais. E, por óbvio, também devemos exigir evidências empíricas dos delatores. Não basta dizer. Tem de demonstrar. E não basta apresentar uma agenda com siglas. Chega a ser patético que uma delação tenha como prova apenas siglas e sinais em uma agenda. Brincando, pode-se dizer que LSD pode ser droga como também Luciano Soares Dutra. Ou Logo Serei Delatado. Parece coisa do Google: você coloca “cataratas do Iguaçu” e aparece “opero cataratas em clínica em Foz do Iguaçu”. Já se viu em várias delações que esses códigos não fecham. Por vezes, até fecham. Mas um relógio parado também acerta as horas duas vezes por dia. Processo penal não pode ser ficção. Necessita provar. Robustamente.
Quero dizer que o modelo-de-Direito-4.0-tipo-anglo-saxão que é vendido aos brasileiros é furado. Necessita de recall. Urgente. E dou apenas uma razão: se, por exemplo, o modelo de provas ou o modelo de custódia de provas vigente nos EUA fosse aplicado rigidamente no Brasil, metade da população carcerária seria liberada imediatamente[1]. E sabem por quê? Porque nos EUA não existe inversão do ônus da prova, há rigidez com relação à inadmissão de provas ilícitas, e delação premiada não serve por si só como prova. Claro, por aqui também a delação não pode valer. Está na lei, só que não. Bom, mas o que é isto — a lei? Mas quem gosta de Direito 4.0 diz que, se não for assim, não dá para condenar. Ah, bom. Então o que vale no processo penal é condenar?
Dois eminentes professores já escreveram que temos direitos demais (falo dos ilustres professores Jose Eduardo Faria e Joaquim Falcão). E eu respondi, ao dois: “Digamos isso aos 750 mil presos, dos quais mais de 200 mil são presos provisórios”. De todo modo, vamos testar o modelo verdadeiro e não o contrabandeado para o Brasil. Podem acreditar. Os presos e demais condenados ficarão muito felizes.
Tudo para dizer que parece que o “mundo delacional 4.0 turbinado”, se não se reciclar urgentemente, vai soçobrar. Já há suspeitas de chantagens até mesmo de advogados que estariam usando delações para pressionar e achacar “futuros” réus em troca de “mesadas” (ou taxa de proteção).
Para mim, presente qualquer tipo de suspeita em delatores, o que disseram fica subsumido na tese dos frutos da árvore envenenada. Isso sem falar de delatores usufruindo de benefícios sem processo. E da exclusão de advogados que não agrada(ra)m ao órgão negociador. Não tenho dúvida de que haverá o momento de um ajuste processual. O rio da história não pode ser exprimido por margens que põem a culpa na água corrente.
O óbvio deve ser dito. Só que o óbvio está no anonimato. Ele se esconde. É ladino. Do jeito que a coisa vai, esse “novo” modelo de processo penal 4.0 (baseado em delações e convicções), com ar condicionado, direção hidráulica e bancos de couro, poderá parar por falta de combustível. Ou será barrado por uma blitz constitucional. Depende dos guardas do STF. O modelo 4.0 já foi multado pela blitz no caso das conduções coercitivas.
O modelo baseado em delações e convicções pessoais, em que a prova é crença (há um livro defendendo isso e também consta em peças processuais), é autofágico. A menos que acreditemos na lenda do Barão de Münschausen, que, atolado e afundando no pântano com seu cavalo, puxou-se a si mesmo pelos cabelos. Mutatis mutandis, é a delação premiada sem indicativos materiais. Ela é ficcional como a lenda do Barão. Inadmissível uma prova que exsurge de si mesma. Não há prova autopoiética. Quer dizer, uma delação não se salva sustentando-se a si mesma pelos próprios depoimentos.
A ver (sem h) no futuro, quando a onda punitivista passar. O discurso do futuro presidente do STF ministro Dias Toffoli dá-nos, todavia, esperanças, quando diz, em um parágrafo autoexplicável:
"Se o Judiciário quiser ser protagonista, numa missão iluminista de entender que está mudando a história do país, está enganando a sociedade. Não está construindo nada, está vendendo ilusões".
Esse é o cenário. Ganhar deixando tantos soldados para trás — lembrando a vitória de Pirro — valerá a pena? A ver (de novo sem h), se o devido processo legal sobreviver...!
E se soubermos ler bem a morte dos coelhos. Explico: na primeira guerra mundial, não havia modo de controlar o oxigênio dos submarinos. Usava-se coelhos. Quando o primeiro coelho morria, haveria mais seis horas de oxigênio. Nesse tempo, o submarino tinha que vir à tona. Minha pergunta é: quantas horas faltam?
Pirro está ganhando... Mas Pirro está perdendo.

[1] Tomando em conta principalmente uma amostragem de ações penais de tráfico, furtos e roubos, onde há inversão do ônus da prova em todos os tribunais estaduais do país. Uma rápida pesquisa também em relação à tese da nulidade “relativa” na prova ilícita aponta para um percentual acima de 30% de possibilidade de anulação da(s) prova(s) que foram aceitas como válidas.
Onde:
https://www.conjur.com.br/2017-dez-20/advogados-elogiam-proibicao-conducao-coercitiva-investigado

quarta-feira, 6 de junho de 2018

Made in USA: O mito da Petrobrás quebrada, política de preços e consequências para o Brasil

Charge de Latuff


Redação da RBA


São Paulo – A construção, pela mídia, do mito da Petrobras financeiramente quebrada, as consequências do alinhamento da estatal aos interesses do mercado e, principalmente, dos Estados Unidos, e a greve dos caminhoneiros foram alguns dos temas debatidos no seminário "O mito da Petrobras quebrada, política de preços e suas consequências para o Brasil" na noite desta terça-feira.
Promovido pela Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) e o Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, o evento teve a participação do economista aposentado da estatal Cláudio Oliveira, do presidente da Aepet, Felipe Coutinho, e do especialista em Minas e Energia e Engenharia do petróleo Paulo César Ribeiro Lima.
"A Petrobras não tem nem nunca teve problema financeiro", enfatizou Oliveira em sua exposição. Enquanto os saldos de caixa das norte-americanas Chevron e Exxon, por exemplo, estão caindo (são de 4,81 e 3,20 bilhões de dólares, respectivamente, em 2017) o da Petrobras, embora também em curva descendente, estava em 22,52 bilhões de dólares no mesmo ano.
"Eles dizem que vendem ativos para saldar dívida. Com 22 bilhões de dólares em caixa, essa é a empresa que eles dizem que está quebrada?", questionou. Para o economista, dizer que a estatal tem uma dívida impagável serve "só para justificar a venda de ativos e desmonte da Petrobras".
O presidente da Aepet, Felipe Coutinho, fez uma exposição dividida entre uma abordagem econômica e política. O mito de Petrobras quebrada graças a subsídios, corrupção e maus investimentos, disse, embasou toda a política desenvolvida a partir da posse de Michel Temer e a politica de preços que desencadeou a greve dos caminhoneiros. "Os números têm que ser discutidos fora da mitologia da mídia. As impressões vão construindo o senso comum com interesses claros contra a Petrobras e antinacionais, coerentes com os meios de comunicação."
A política de alinhamento aos preços do mercado internacional viabilizou a importação por parte de concorrentes, principalmente dos Estados Unidos, segundo ele. "Ganham os produtores norte-americanos, os importadores, e perdem os consumidores, a Petrobras, porque perde mercado, a União e os Estados."
A política implementada pelo ex-presidente da Petrobras Pedro Parente é baseada no princípio "The America first", ironizou Coutinho, em alusão ao bordão utilizado pelo presidente dos EUA Donald Trump, durante sua campanha eleitoral em 2016, quando  prometeu, se eleito, voltar o governo aos interesses de seu país.
"O aumento relativo dos preços da Petrobras viabiliza a importação de derivados por seus concorrentes que ocupam o mercado da estatal, que fica com suas refinarias ociosas."
Segundo Coutinho, em 2015, o Brasil importou 2,5 milhões de toneladas (Mt) de diesel dos EUA, o que representou 41% do total e 1,4 bilhão de dólares. Em 2017, a importação subiu para 8,9 Mt de diesel e US$ 4,5 bilhões. De 2015 a 2017, o diesel americano quase dobrou sua participação, de 41% para 80,4% do total importado pelo Brasil.
Paulo Cesar Ribeiro Lima foi aplaudido ao dizer que "o pré-sal tinha que ser monopólio". Considerando que o Brasil é rico em petróleo, mão de obra e tecnologia, "a crise é fabricação de mentes doentias", afirmou.
Segundo ele, na gestão Parente, o brasileiro pagou 40% mais caro no preço do diesel do que o consumidor americano, sem considerar os impostos. "É realmente inacreditável." "É até possível fazer uma politica de direita bem feita. Mas essa é mal feita", avaliou. De acordo com ele, a sistemática que permitia aumentos até diários dos combustíveis é o emblema da política mal feita.
Para Coutinho, com a solução encontrada pelo governo Temer contra a crise, subsidiando a diminuição do preço do diesel via impostos regressivos, os importadores saem diretamente beneficiados. A Petrobras deveria arbitrar preços justos compatíveis com seus custos, beneficiando o consumidor, defendeu. Com isso, a estatal recuperaria o mercado perdido e os preços mais baixos favoreceriam o consumidor, gerando mais caixa à Petrobras.
Em sua exposição, Felipe Coutinho enumerou uma série de "fatos relevantes" que, cronologicamente, mostrariam a relação entre o golpe que derrubou Dilma Rousseff e a política da gestão Parente na Petrobras em benefício dos Estados Unidos.  
Entre eles, o treinamento de agentes judiciais brasileiros nos EUA, revelado por documento interno do governo norte-americano e vazado pelo WikiLeaks. Teriam participado promotores e juízes federais dos 26 estados brasileiros e 50 policiais federais de todo o país.
Esses fatos se sucederam, segundo ele, da seguinte maneira:
1 – Anúncio da descoberta do pré-sal, em 2006 (ainda no governo Lula)
2 – Primeira extração do pré-sal, no campo de Tupi, atual Lula (novembro de 2017)
3 – Roubo de notebooks e HDs da Petrobras (janeiro de 2008)
4 – Reativação da Quarta Frota dos EUA (abril de 2008)
5 – Governo anuncia projeto de regime de partilha do pré-sal (agosto de 2009)
6 – EUA treinam agentes judiciais brasileiros (outubro de 2009)
7 – Reunião de executiva da Chevron (Patricia Pradal) no consulado dos EUA sobre a reversão da Lei da Partilha (dezembro de 2009)
8 – Protestos de junho de 2013
9 – Brasil e Petrobras são alvos de espionagem dos EUA (2013)
10 – Operação Lava Jato e "cooperação internacional" (março de 2014)
11 – Golpe do impeachment de Dilma Rousseff (maio de 2016)
12 – Temer assume agenda das multinacionais do petróleo (a partir da maio de 2016)
13 – Nova política de preços da Petrobras, exportação de petróleo cru, importação de derivados e ociosidade do refino no Brasil (desde outubro de 2016)
14 – "Parcerias estratégicas", o novo codinome da privatização dos ativos da Petrobras (desde 2016)
15 – Pagamento de US$ 2,95 bilhões aos acionistas da Petrobras nos EUA (janeiro de 2018)
16 – Pré-sal representa mais de 50% da produção brasileira de petróleo (2018)
Onde:
http://www.redebrasilatual.com.br/economia/2018/06/mito-da-petrobras-quebrada-alimentou-golpe-e-favoreceu-estados-unidos

sábado, 2 de junho de 2018

Pedro Parente: a gestão ruinosa de um vendilhão da pátria

Charge : Latuff

A Associação dos Engenheiros da Petrobras divulgou nota em que cobra explicações de Pedro Parente sobre sua gestão, na visão da entidade lesiva aos interessa da Petrobras e à sociedade brasileira. Segue a íntegra da nota:
PEDRO PARENTE saiu sem explicar porque a PETROBRÁS, sob seu comando, vinha praticando preços internacionais para os combustíveis, não obstante produzir e refinar petróleo no Brasil.
PEDRO PARENTE não explica porque tentou privatizar a PETROBRÁS DISTRIBUIDORA segunda maior empresa do BRASIL. Também não esclareceu a operação de venda da LIQUIGÁS, do setor GLP, vetada pelo CADE e a venda de mais de 2.000 km de gasodutos, com comprovados prejuízos para a companhia.
Construiu a ignorância sobre a PETROBRÁS e a deixa sem responder:
Por que manter preços no mercado interno acima dos internacionais, viabilizando a importação por concorrentes, enquanto a estatal perde participação no mercado e suas refinarias ficam ociosas?
Por que vender ativos valiosos, sem concorrência, em negociatas diretas, ao arrepio da lei, ao mesmo tempo em que a empresa mantém em caixa somas astronômicas, sempre superiores a US$ 20 bilhões?
Por que atender pleitos de fundos abutres americanos adiantando R$ 10 bilhões antes da conclusão do processo, ao mesmo tempo em que nega responsabilidade no déficit da Petros?
Por que atuou sempre no sentido de dar apoio aos que denegriam o nome da companhia divulgando falácias de que ela teria passado por problemas financeiros e nunca realçando a importância do pré-sal para a PETROBRÁS e o Brasil?
O demissionário mostra desprezo pela verdade ao afirmar na carta ao PRESIDENTE TEMER que “A empresa passava por graves dificuldades sem aporte de capital do tesouro, que na ocasião se mencionava ser indispensável e da ordem de dezenas de bilhões de reais”. Ao receber o comando como presidente encontrou caixa de R$ 100 bilhões, cerca de US$ 28 bilhões na época. O índice de liquidez corrente – acima de 1,50 – e a geração operacional de caixa superior aos US$ 25 bilhões por ano demonstram que a companhia tinha plenas condições de cumprir com seus compromissos.
O Sr. PARENTE derrete-se em elogios ao Conselho de Administração esquecendo-se que a contribuição mais expressiva e definitiva é a dos milhares de empregados.
“A PETROBRÁS é hoje uma empresa com reputação recuperada”, afirmação carregada de vaidade, jactância. A reputação da PETROBRÁS jamais foi abalada por práticas. CONDENAVEIS, REPULSIVAS DE POLÍTICOS CORRUPTOS, EMPRESÁRIOS DESONESTOS E BANDIDOS QUE NÃO SOUBERAM HONRAR A CAMISA DA PETROBRÁS.
PEDRO PARENTE finge desconhecer os graves equívocos no plano de negócios e gestão/planejamento estratégico, elaborado por sua orientação, vendendo gasodutos e termelétricas, ativos que monetizam e agregam valor ao gás natural, sabidamente combustível de transição para uma economia mais limpa. Retirando a companhia da Petroquímica, renunciando à produção de Biocombustíveis, etanol e biodiesel, abandonando empreendimentos do Refino e da produção de Fertilizantes. Decisões que já resultam em prejuízo na geração operacional de caixa e comprometem a segurança energética e alimentar do País.
Quanto à afirmação de que “me parece assim, que as bases de uma trajetória virtuosa para a PETROBRÁS estão lançadas”, nada mais falso. Em apenas dois anos PEDRO PARENTE vendeu, em processo tortuoso, marcado por muitos questionamentos na justiça, dezenas de bilhões, em ativos rentáveis, estratégicos, desintegrando a companhia.
Ao afirmar que “a política de preços da PETROBRÁS, sob intenso questionamento”, mais uma vez sofisma, tergiversa. A PETROBRÁS jamais praticou esta política. PARENTE deveria classificá-la como política da gestão PARENTE. Perversa, desastrada, entreguista. Ela só beneficia aos refinadores estrangeiros, “traders” multinacionais e importadores concorrentes da PETROBRÁS. Acarreta gastos desnecessários, de bilhões de dólares, impactando o balanço de pagamentos. Mantém ociosas nossas refinarias. Traz de volta o carvão e a lenha, formas rudimentares de energia, devido aos escorchantes preços do GLP. Arranha a imagem da PETROBRÁS. Política de PARENTE e não da PETROBRÁS.
O missivista é um arrivista na indústria do petróleo. Parte. Não deixa saudades para os PETROLEIROS. Talvez para os grupos estrangeiros, especuladores e oportunistas, ávidos pelo controle dos ativos da PETROBRÁS, vendidos a preços de fim de feira.
A mensagem de PARENTE, alinhada com a histeria de certos segmentos do “MERCADO” é uma condenação absurda e maliciosa da política. A PETROBRÁS é uma ESTATAL, sociedade de economia mista, pertence ao povo brasileiro. Tem uma missão que não se esgota no pagamento de dividendos. O MERCADO DE AÇÕES pode ser importante para os especuladores. Muito mais importante para a nossa PETROBRÁS é a SOBERANIA NACIONAL. São as contribuições da PETROBRÁS para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do BRASIL. Sua segurança energética. É preciso adotar a boa Política. Ela ainda é praticada por alguns. Estes podem ajudar a PETROBRÁS a cumprir sua nobre missão. Dos politiqueiros, dos que alugam os mandatos, dos que conquistam o poder por usurpação, e ou fraudes, os PETROLEIROS com os BRASILEIROS querem distância.
Queremos livrar a PETROBRÁS da herança deixada por PEDRO PARENTE, sua POLÍTICA DE PREÇOS antinacional e seu PLANO DE NEGÓCIOS entreguista e privatista.
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS (AEPET), 01/06/2018
AEPET, junho de 2018