Dentro da lei, fora da lei ou acima da lei?

Aeroporto particular construído com dinheiro público, por Aécio Neves, e usado por familiares do tucano, não será investigado. O que mais uma vez prova que, os tucanos estão acima da lei. E se o aeroporto tivesse sido construído por Lula, com dinheiro dos cofres público, para, apenas a família de Lula usar? O que aconteceria? Para o PSDB e Aécio, tudo. Para os adversários políticos, a força da lei.

Ministério Público falou que as obras não violam o princípio da impessoalidade e que havia uma demanda empresarial para a construção do Aeródromo; MPF também investiga obras.O aeroporto foi construído no final do segundo mandato de Aécio no governo mineiro e custou R$ 14 milhões aos cofres públicos. Além de operar sem homologação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Múcio Guimarães Tolentino, tio-avô de Aécio, é quem guarda as chaves do local.

MP pede para arquivar investigação sobre aeroporto da família de Aécio

Helena Sthephanowitz

O Ministério Público de Minas Gerais pediu pela segunda vez em menos de dois anos o arquivamento das investigações sobre o aeroporto construído pelo Estado em Cláudio, no centro-oeste mineiro, durante o governo de Aécio Neves (PSDB). O terreno utilizado na obra pertencia a um tio-avô do tucano, hoje senador. O projeto, orçado em R$ 13,9 milhões, foi concluído em 2010.

O pedido mais recente de arquivamento foi enviado ontem ao Conselho do Ministério Público pelos promotores Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, Fernanda Caram Monteiro, Tatiana Pereira e José Carlos Fernandes Junior, responsáveis pelas investigações. O conselho é formado pelo procurador-geral do Estado, o corregedor-geral e nove procuradores de justiça eleitos. Não há data para a decisão.

No início do ano passado, a promotora Maria Elmira já havia solicitado ao conselho o arquivamento das investigações, iniciadas em 23 de março de 2009 a partir de denúncia anônima.

Para justificar a solicitação, a promotora utilizou argumentação encaminhada pelo próprio Governo do Estado, que entre 2002 e 2014 foi comando pelo PSDB. Nos dados enviados ao Ministério Público, a Secretaria de Transportes e Obras Públicas afirma que o aeroporto foi construído dentro de programa do governo estadual para "adequação, ampliação, melhoria e revitalização da malha aeroportuária do Estado", conforme consta no pedido de arquivamento.

Cláudio fica a 55 quilômetros de Divinópolis, que possui aeroporto com capacidade para pouso de aviões de grande porte. Para efeito de comparação, o principal aeroporto de Minas Gerais, Confins, está a 42 quilômetros da capital.

Aeroporto de Cláudio, no interior de Minas Gerais

Porém, em julho do ano passado, antes mesmo de o conselho analisar o pedido de arquivamento, os jornais publicaram reportagens sobre a obra de Aécio em Claudio. Na época, o senador era o candidato do PSDB á Presidência da República. Com base no material publicado pela imprensa, os deputados estaduais Rogério Correia (PT), Pompílio Canavez, e Sávio Souza Cruz (PMDB), hoje secretário de Meio Ambiente do governo mineiro, pediram abertura de investigação ao MP.

Com o novo pedido de averiguações, Maria Elmira Dick e os três promotores, que então passaram a ajudá-la nas apurações, solicitaram ao conselho que enviasse o inquérito de volta, para que outros procedimentos fossem adotados. No novo pedido de investigações foi acrescentado ainda solicitação de averiguações em relação à construção de um outro aeroporto, em Montezuma, na Região Norte de Minas, onde familiares de Aécio também mantém propriedade.

As investigações do MP então passaram a se concentrar no custo de ambas as obras. Foram pedidas à Secretaria de Transportes e Obras explicações pelo fato de o aeroporto de Cláudio ter ficado mais caro que o de Montezuma. Nas explicações, a secretaria informou que o projeto no Norte era apenas de recuperação de uma pista já existente. 

O pedido de arquivamento foi enviado nesta sexta-feira (7) ao Conselho Superior do Ministério Público de minas.

Relembre o caso

Erguido nas terras de Múcio Guimarães Tolentino, a 6 km do refúgio preferido de Aécio, a Fazenda da Mata, da família do senador tucano, o aeródromo custou R$ 14 milhões e foi feito no final do segundo mandato do tucano no governo mineiro.

O aeroporto, que operava sem homologação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), tinha uso privado. As chaves do local ficavam em poder dos familiares de Aécio, que precisavam ser consultados para liberar a utilização da pista.

Dono do terreno onde o aeroporto foi construído e da fazenda Santa Izabel, ao lado da pista, Múcio é irmão da avó de Aécio, Risoleta Tolentino Neves (1917-2003), que foi casada por 47 anos com Tancredo Neves (1910-1985).

Nos anos 1980, quando Múcio era prefeito de Cláudio e Tancredo o governador de Minas, uma pista de terra foi erguida no mesmo local. O terreno, que deveria ter sido repassado para a prefeitura de Cláudio, nunca saiu do nome do tio-avô do presidenciável.

Anos depois, o governo de Aécio abriu licitação e desapropriou o terreno para então construir o aeroporto. Ao escolher uma propriedade do tio para fazer a obra, o governo de Minas abriu caminho para que Múcio, 88, resolva uma pendência judicial que se arrasta há mais de uma década. Ele é réu numa ação do Ministério Público Estadual que tenta recuperar o dinheiro gasto pelo Estado na construção da pista de terra.

Para garantir o ressarcimento dos cofres públicos em caso de condenação, a Justiça mandou bloquear a área em 2001, o que impede Múcio de vendê-la. Com a desapropriação, Múcio ganhou o direito de receber do Estado pelo menos R$ 1 milhão de indenização, mas ele pede valor nove vezes maior.

Aécio nega que a obra tenha beneficiado seus familiares e afirma que o aeródromo contribuiu para o desenvolvimento de Cláudio, cidade de 30 mil habitantes. O tucano também alegou que a construção do aeroporto já foi alvo de investigação pelo Ministério Público Estadual, que não encontrou nenhuma irregularidade. Essa apuração, contudo, não levou em conta que a obra foi feita numa área desapropriada pelo Estado na terra de um parente do então governador.

Em julho de 2014, logo após a publicação da reportagem pela "Folha de S.Paulo" sobre o aeroporto de Cláudio, a Promotoria estadual decidiu apurar novamente a construção do aeroporto de Cláudio. Foi essa investigação agora arquivada, em agosto de 2015.

Investigação federal

No dia 17 de outubro de 2014, o Ministério Público Federal em Minas Gerais decidiu abrir investigação para apurar se o presidenciável Aécio Neves (PSDB) cometeu irregularidades ao utilizar recursos públicos para construir um aeroporto numa área desapropriada dentro da fazenda de seu tio-avô em Cláudio, no interior do Estado.

Pouco antes, no dia 8 de outubro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou a parte criminal de uma representação do PT contra Aécio pela construção do aeroporto, mas ele determinou que a representação fosse encaminhada ao MPF de Minas Gerais para a avaliação de casos de improbidade administrativa.

A investigação foi aberta na Procuradoria da República de Divinópolis (a 50 km de Cláudio) para "apurar possível irregularidades na utilização de recursos públicos pelo então governador de Minas, Aécio Neves da Cunha, para a construção de um aeródromo em propriedade de seu tio-avô, sr. Múcio Guimarães Tolentino". Informações do jornal O Tempo.

Onde:

http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2015/08/mp-pede-arquivamento-de-investigacao.html